Dando continuidade à série Acessibilidade na área cultural, o Observatório Itaú Cultural conversou com Patrícia Dorneles (UFRJ) sobre o Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural, que ela coordena, além da atuação da docente diante do cenário de acessibilidade e a reverberação que tal tema tem gerado nas universidades pelo Brasil.

Esta série tem o objetivo de dialogar com personagens que se dedicam ao desafio de dar fim às barreiras físicas e comportamentais que afastam significativa parcela da população brasileira da produção cultural nacional.

Patrícia Dorneles possui graduação em terapia ocupacional pela Federação das Faculdades Metodistas do Sul Instituto Porto Alegre (1995). É mestre em educação (2001) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na linha de pesquisa educação popular e movimentos sociais; doutora em geografia (2011) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na linha ambiente, ensino e território; e pós-doutora em terapia ocupacional pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Foi idealizadora e é a atual coordenadora do Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

--

Itaú Cultural – Sobre o Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural da UFRJ, como foi o processo de criação, desde sua concepção até a abertura de turmas?

Patrícia Dorneles ― O curso foi idealizado a partir de uma demanda das políticas culturais. Em 2008, o Ministério da Cultura, por meio da então Secretaria de Identidade e Diversidade (SID), realizou a oficina nacional Nada sobre Nós sem Nós – Políticas Públicas Culturais para a Inclusão das Pessoas com Deficiência. Na época, eu era a coordenadora executiva do projeto, que foi realizado com a Fiocruz.

A proposta da oficina foi pensarmos ações e diretrizes para uma política cultural para as pessoas com deficiência. A pauta da acessibilidade cultural era, no período, pouco difundida e realizada no Brasil. Assim, quando ingressei na UFRJ como docente, idealizei a formação em nível de pós-graduação para que as pessoas interessadas pudessem se tornar especialistas na temática. Não há uma formação de forma integrada no Brasil.

Ao iniciar a elaboração da primeira edição do curso de especialização foi possível perceber a dificuldade de mapear iniciativas tanto em ações educativas quanto de formação no Brasil. Observou-se também que as universidades públicas brasileiras estão longe do tema e do campo. As poucas iniciativas de formação e pesquisa nas universidades partem de ações isoladas e solitárias de alguns professores e técnicos, mesmo assim se direcionando para uma única linguagem e um único formato de comunicação acessível, dificultando um olhar mais universal para o direito, a produção e o consumo cultural da pessoa com deficiência.

Mapeamos cerca de 50 iniciativas isoladas de ações de formação que envolvem parte da pauta em universidades públicas brasileiras, mas não uma formação integral como a especialização propõe. Para construirmos uma formação integral, também foi necessário contar com outros pares que conosco compõem um caleidoscópio de perspectivas de formação no tema. Entre os parceiros estão a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM/SP), entre outros.

Em 2013, tivemos a primeira turma; a segunda, em 2015. O curso é oferecido para gestores públicos, professores universitários e representantes da sociedade civil. A matriz curricular do curso de especialização em acessibilidade cultural é composta de 12 disciplinas teóricas e práticas com cargas horárias definidas. A primeira delas, política e diversidade cultural, com 45 horas, inclui a apresentação e a discussão das políticas públicas em acessibilidade cultural, apresentação e debate de casos de projetos de acessibilidade cultural em diferentes instituições culturais, nacionais e internacionais.

Aspectos gerais das deficiências, também com carga horária de 45 horas, tem como proposta vivências, reflexões e disseminação das informações sobre a inclusão de pessoas com deficiência, focando, sempre, na questão da deficiência sob a ética da diversidade, da acessibilidade na comunicação, da não discriminação e dos direitos humanos. Tecnologia assistiva I, com carga horária de 30 horas, aborda os aspectos teóricos sobre os diferentes recursos de tecnologia assistiva usados por pessoas com deficiências, incapacidades ou mobilidade reduzida, refletindo sobre sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social no espaço urbano. Tecnologia assistiva II, com carga horária de 15 horas. Objetiva a elaboração de material de comunicação alternativa para atividade cultural acessível com o uso de pranchas de comunicação, smartphones, tablets e computadores. Audiodescrição I, com 30 horas, capacita os alunos para a execução de atividades de audiodescrição, recurso de acessibilidade que permite que as pessoas com deficiência visual possam frequentar, assistir e compreender filmes, programas de televisão, peças de teatro, espetáculos de dança entre outras manifestações culturais. Audiodescrição II, com 15 horas, realiza a acessibilização de obras visuais e audiovisuais da exposição do Museu da Geodiversidade, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ/RJ).

Exposição acessível I e exposição acessível II, ambas com carga horária de 30 horas, visam à elaboração de pré-projeto de montagem de mostra acessível, tendo como ponto de partida a exposição permanente do Museu da Geodiversidade. Seminário de projeto I e seminário de projeto II, ambas com carga horária de 30 horas, propõe a criação do projeto final da especialização por meio da orientação, do desenvolvimento e da apresentação do trabalho final do curso.

Sensibilização em Libras, com carga horária de 30 horas, familiariza o aluno com os conhecimentos básicos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá aos estudantes, por meio das fundamentações teóricas, uma formação diferenciada na área da linguística. A disciplina discutiu a visão antropológica versus a visão patológica da surdez, para ambientar uma introdução linguística da Língua Brasileira de Sinais. Braile e outros recursos, disciplina com carga horária de 30 horas, teve como proposta o estudo e a experimentação de diferentes recursos e linguagens acessíveis visando proporcionar conhecimento a respeito do sistema de escrita e leitura braille. Compreender o processo histórico do sistema braille, descrever aspectos relacionados à produção de materiais em braille, utilizar o alfabeto braille para transcrição e leitura de textos e promover a inclusão e a acessibilidade aos bens culturais por meio das informações acerca do sistema braille.

Quais os perfis (acadêmicos, profissionais, geográficos) que preenchem as vagas de alunos do curso? Comente também a presença de pessoas com deficiência nessas turmas.

Para avançarmos no direito social e cultural da pessoa com deficiência, acompanhando a evolução das legislações e das normas, é urgente capacitar o maior número de gestores para implementações de acessibilidade cultural nas políticas culturais locais; capacitar professores universitários com o objetivo de convocar a universidade a proporcionar formação técnica para área; e, ainda, capacitar movimentos sociais – atores orgânicos de instituições da sociedade civil que atuam na interface arte, cultura e deficiência. Esses últimos capacitados podem se empenhar a realizar o controle social, por meio dos conselhos de cultura, apontando a necessidade de investimento nas políticas culturais para a acessibilidade da pessoa com deficiência. Desta forma, no que diz respeito à formação, temos atualmente 77 especialistas com titulação única e da UFRJ em acessibilidade cultural, com representatividade em diferentes estados brasileiros. Os especialistas se tornam multiplicadores da pauta da acessibilidade cultural em seus estados, e já se tem resultados importantes do impacto da formação em diferentes ações que estes vêm constituindo em suas instituições e sua região.

As vagas oferecidas aos Pontos de Cultura – instituições do terceiro setor que atuam em comunidades de vulnerabilidade cultural e ligadas ao Programa Cultura Viva – têm como objetivo promover a cidadania cultural das pessoas com deficiência que estão nessas comunidades. Atualmente temos oito especialistas oriundos de Pontos de Cultura.

A primeira turma do curso de especialização teve 40 concluintes e, em relação à região de origem dos alunos, a distribuição foi: 2 da Região Norte, 7 da Região Nordeste, 3 da Região Centro-Oeste, 27 da Região Sudeste, 1 da Região Sul. No que se refere à inserção profissional dos 40 alunos, 11 eram servidores públicos de órgãos relacionados à cultura, 3 advindos dos Pontos de Cultura, 12 da sociedade civil com atuação no campo da deficiência e cultura, 11 eram servidores públicos do Ministério da Cultura, 6 funcionários da UFRJ (docentes e funcionários dos museus), 4 eram docentes de outras instituições, 1 da secretaria acadêmica do próprio curso de Especialização.

A segunda turma do curso teve 37 concluintes: 3 servidores públicos de órgãos relacionados à cultura, 5 advindos dos Pontos de Cultura, 9 da sociedade civil com atuação no campo da deficiência e cultura, 7 servidores públicos do Ministério da Cultura, 4 docentes do curso de terapia ocupacional da UFRJ, 3 residentes em acessibilidade cultural, 1 servidor público da UFRJ, 2 da secretaria acadêmica do próprio curso de especialização, 1 pessoa ligada à Regional Nordeste do MinC e outros 2 alunos egressos da primeira turma. Em relação à região de origem desses alunos concluintes a distribuição foi: 1 da Região Norte; 5 da Região Nordeste; 5 da Região Centro-Oeste, 23 da Região Sudeste e 3 da Região Sul.

A formação profissional dos alunos tem sido diversificada. Nas duas turmas havia profissionais de diferentes áreas: terapeutas ocupacionais, educadores físicos, pedagogos, professores, publicitários, jornalistas, museólogo, economista, advogado, fonoaudiólogo, assistente social, entre outros.

A diversidade – tanto em relação à formação, à filiação institucional dos alunos, quanto à sua origem regional – deu ao curso uma de suas características mais caras, que foi a de agregar e colocar em contato diferentes saberes, originários de diferentes formações. Na primeira turma tivemos três alunos com deficiência; na segunda, duas alunas.

Dentro da universidade, como vocês, do curso de especialização, observam as relações e as reverberações com outros cursos e instituições da UFRJ?

O curso oferece vagas para funcionários da UFRJ com o objetivo de capacitar os colegas para a implementação de serviços culturais acessíveis, bem como de criação de disciplinas junto à grade curricular da formação.

Temos museólogos, terapeutas ocupacionais, produtores culturais, docentes, entre outros. A reverberação tem sido positiva e significativa. Hoje há um grupo de trabalho na instituição que tem estruturado a política de acessibilidade cultural, pensando na sua continuidade.

Com relação aos alunos, quais os principais objetivos que o curso tem em vista?

De forma geral, o curso tem como objetivo sensibilizar, estimular, capacitar e criar processos inclusivos de fruição estética, artística e cultural nas ações, nas gestões e nas políticas culturais para o público de pessoas com deficiência, a partir de uma formação para gestores e trabalhadores no campo das políticas culturais, vinculados a instituições públicas de cultura e organizações da sociedade civil. Temos acreditado que, ao oferecer essa formação, possibilitamos que cada espaço cultural – representado pelos alunos durante a formação – poderá ser mais um espaço sensibilizado e, consequentemente, implementador das ações de acessibilidade cultural.

Como um objetivo principal destacamos a proposta de formar especialistas em acessibilidade cultural para atuar no campo das políticas culturais, orientando e implementando conteúdos, ferramentas e tecnologias de acessibilidade que proporcionem fruição estética, artística e cultural para todas as condições humanas a partir do enfoque da deficiência.

Como objetivo específico, temos as seguintes metas: oferecer ao alunado capacitação em acessibilidade cultural a partir de uma grade de conteúdos que proporcione conhecimento, desde a gestão em políticas culturais, bem como conhecimento sobre as deficiências, a legislação e as tecnologias de fruição para a acessibilidade cultural de pessoas com deficiência; possibilitar ao alunado formação e certificação que proporcione atuação profissional no campo das políticas culturais auxiliando e orientando a implementação de acessibilidade cultural para todas as linguagens estéticas e artísticas. Sensibilizar, a partir da formação, gestores culturais para a implementação de ações culturais inclusivas no campo da fruição estética e da participação da pessoa com deficiência, nas políticas e nas programações de atividades culturais; e ainda estimular o debate e a inserção, a partir da formação, da importância de um técnico em acessibilidade cultural nos espaços culturais para plena realização e aplicabilidade da Convenção da Diversidade Cultural, bem como as legislações já citadas no campo dos direitos humanos e da deficiência.

Como você avalia as pesquisas e as produções acadêmicas, no âmbito nacional, sobre acessibilidade cultural? Na sua visão, ela é satisfatoriamente estudada?

Há bem poucas pesquisas e produções acadêmicas sobre o tema em relação à demanda e à população da pessoa com deficiência. Como dito antes, assim como a formação, as pesquisas acabam sendo isoladas e pouco difundidas. Desta forma, temos verificado que os 77 trabalhos de conclusão de curso se tornam referências bibliográficas importantes para área já que a formação no Brasil é muito restrita; não tendo nenhuma outra pós-graduação específica com o tema da acessibilidade cultural, os estudos ficam reduzidos. Registre-se que a pesquisa em políticas culturais é recente no país e as pesquisas dos discentes da especialização da UFRJ vêm fazendo a diferença e incluindo a temática nos poucos encontros, seminários e publicações sobre políticas culturais. Analisando os trabalhos finais das duas turmas, os temas foram diversos e puderam ser categorizados em seis grandes grupos: Políticas Culturais – inclui os trabalhos que discutem a legislação pertinente ao campo da cultura, bem como as metas do Plano Nacional de Cultura e o direito; Acessibilidade nos Pontos de Cultura – incluiu os trabalhos cujo tema principal se refere aos Pontos de Cultura; Acessibilidade em Equipamentos Culturais – incluiu trabalhos que analisaram e discutiram a acessibilidade em museus, bibliotecas, espetáculos teatrais, feira literária e em um circuito cultural da cidade; Formação Profissional – dentro desse grupo foram incluídos os trabalhos que versaram sobre as experiências de acessibilidade no contexto de formação – por exemplo, a oferta de disciplina específica de acessibilidade cultural –, assim como a dificuldade de se acolher deficientes em instituições de ensino superior; Recursos de Acessibilidade – alguns trabalhos abordaram como tema central os recursos de acessibilidade. A audiodescrição foi o recurso mais discutido nos trabalhos; Acessibilidade no Contexto da Deficiência – tendo como contexto a deficiência, a deficiência visual foi a mais abordada nos temas dos trabalhos de conclusão das turmas. Outros temas que não se enquadraram nas categorias descritas acima foram: Capoeira e Síndrome de Down, um levantamento estatístico sobre os deficientes no Brasil, e Discussão Epistemológica da Acessibilidade.

Para você, em qual estágio estamos, no Brasil, quando falamos de políticas públicas de acessibilidade na área cultural?

Nossa legislação é rica em decretos e leis que apontam o direito cultural da pessoa com deficiência, mas estamos muitíssimo atrasados na implementação das mesmas, e a falta de capacitação e de difusão da temática são elementos fundamentais para esse atraso. O próprio Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural é fundamentado na busca de soluções necessárias para uma cultura democrática e inclusiva e na formação de agentes multiplicadores das soluções encontradas a partir de princípios estabelecidos no Art. 215 da Constituição da República Federativa do Brasil; no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e que foi alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as leis federais nº 10.098 e nº 10.048; no Decreto Legislativo nº 186, de 10 de julho de 2008, e no Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que ratificaram os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e seu respectivo protocolo facultativo, de 6 de dezembro de 2006, sobretudo, os artigos 1º a 9º, 11, 23 e, particularmente, o Art. 30º, que dispõe sobre a participação de pessoas com deficiência na vida cultural de suas comunidades em base de equiparação de oportunidades com as demais pessoas, solicitando aos Estados-partes tomar todas as medidas necessárias nesta direção, como a produção de materiais culturais em formatos acessíveis. O Art. 30, em sua alínea 2, expressa ainda a importância dos Estados-partes executarem “medidas apropriadas para que pessoas com deficiência tenham a oportunidade de desenvolver e utilizar seu potencial criativo, artístico e intelectual, não somente em benefício próprio, mas também para o enriquecimento da sociedade” e ao disposto no Decreto Federal nº 5.761/2006, que regulamenta a Lei Federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; ao inciso III do Art. 10º do Decreto nº. 5.761/2006; à Portaria nº 29 do Ministério da Cultura, de 21 de maio de 2009; e, subsidiariamente, ao Art. 40 da Lei nº. 8.666/1993. O Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural atende também aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em outubro de 2005, ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro pelo Decreto Legislativo nº 485/2006 e promulgada pelo Decreto-Lei nº 6.177, de agosto de 2007.

Sabe-se que há poucas experiências de ações e políticas culturais de acessibilidade no país, no que diz respeito ao direito à fruição estética, limitando o direito ao consumo cultural da pessoa com deficiência. As iniciativas que ocorrem se concentram no campo das instituições culturais mistas e privadas, caracterizando–se mais como atividades eventuais, muitas vezes com limitação de horário, acervo e linguagem, se direcionando apenas ao público deficiente, reduzindo assim a convivência da diversidade na mesma proposta cultural. A acessibilidade cultural é um campo complexo e interdisciplinar, assim como as deficiências em si. Os domínios das tecnologias para as aplicabilidades das acessibilidades culturais encontram-se centrados na iniciativa privada, que garante um mercado e sustentabilidade a partir de consultorias, prestações de serviços e formação. As universidades públicas brasileiras estão longe do tema e do campo. No exercício das políticas públicas culturais observa-se pouco conhecimento sobre o tema da acessibilidade cultural para pessoas com deficiência, reduzindo-o à perspectiva da acessibilidade física do espaço e não do produto ou do objeto cultural. Um marco de inclusão da pauta da acessibilidade cultural para pessoas com deficiência nas políticas culturais foi a oficina Nada sobre Nós sem Nós – Políticas Públicas Culturais para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, realizada no ano de 2008 na cidade do Rio de Janeiro, já citada. Entre os resultados, destacam-se a ampliação e o fortalecimento do debate sobre o tema e o direito da cidadania cultural da pessoa com deficiência nas conferências municipais, estaduais e nacional de cultura. A proposta do Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural atende a meta 1.2 da diretriz 1 de acessibilidade cultural proposta na referida oficina.

Entre tantos desafios para a política pública cultural para pessoas com deficiência está o de ampliar a acessibilidade cultural para essa população, estendendo a compreensão do conceito para além da gratuidade e de valores acessíveis para espetáculos, mas principalmente compreender e fomentar a aplicabilidade de acessibilidade cultural nas políticas e gestões públicas culturais no que diz respeito ao direito de fruição estética, ampliando os formatos de acessibilidade dos diversos produtos culturais. Entre as diferentes metas, as legislações e os decretos, que já apontam o direito cultural da pessoa com deficiência, cabe aqui destacar no âmbito das políticas culturais a meta 29 do Plano Nacional de Cultura que nos desafia a implementar 100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência.

Em abril de 2013, a partir da Conferência Livre de Acessibilidade Cultural promovida junto ao I Encontro Nacional de Acessibilidade Cultural (I Enac), atividade da disciplina política e diversidade cultural do Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural, realizado pela UFRJ em parceria com o MinC, foram apresentadas 90 propostas para a Conferência Nacional de Cultura. Entre elas destaca-se a aprovação da proposta 3.18 do eixo Diretos Humanos e Cultura como uma das políticas públicas a ser implementada como prioritária.

A proposta 3.18 nos convoca para muitos compromissos para sua implementação, qualificando a política de acessibilidade cultural para pessoas com deficiência. Entre eles destaca-se nela que é por meio de capacitação e qualificação de recursos que se avança na implementação das políticas de acesso às pessoas com deficiência, incapacidade temporária e/ou mobilidade reduzida à produção, à circulação e à fruição de bens e serviços culturais. Nesta perspectiva, entre tantas tarefas está a meta que aponta a necessidade de promover a capacitação para a Plena Acessibilidade Cultural e Artística dos agentes culturais, movimentos sociais e entidades culturais públicas e privadas, atuantes na área de educação e cultura; e a meta (e) que pauta a promoção à capacitação de mediadores, gestores, técnicos e avaliadores dos editais públicos tendo como condição sine qua non a participação da pessoa com deficiência para a validação do processo.

Na sua opinião, qual a importância de termos luta por uma acessibilidade atitudinal nos equipamentos e nas instituições culturais?

É de fundamental importância. É comum acreditarmos que a acessibilidade atitudinal é a porta de entrada para a implementação das ações de acessibilidade, mas ela não é única e reduzir as ações de acessibilidade apenas para a acessibilidade atitudinal representa a falta de política de acessibilidade. É preciso juntar forças, desenvolver parcerias colaborativas, buscar alternativas para a qualificação da implementação das ações, dos programas e das políticas culturais acessíveis.

Veja também